Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do hChat ("plataforma", "nós"), um serviço de atendimento e automação de mensagens via WhatsApp que opera exclusivamente sobre a API Oficial do WhatsApp Business da Meta. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("usuário", "cliente") concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

O hChat oferece ferramentas para receber, organizar e responder mensagens de WhatsApp, criar templates, automatizar fluxos de atendimento e realizar envios para contatos que tenham consentido em receber mensagens. O serviço depende da disponibilidade e das políticas da Meta, que podem mudar a qualquer momento.

2. Conta e responsabilidade do usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você declara ter autoridade sobre os números de WhatsApp que conecta à plataforma.
• Você é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela base de contatos utilizada.

3. Conformidade com as políticas da Meta e do WhatsApp

O uso da plataforma está sujeito às políticas oficiais da Meta, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política de Comércio e os Termos da WhatsApp Business Platform. Você se compromete a:

• Enviar mensagens apenas para pessoas que deram consentimento (opt-in) explícito para recebê-las;
• Não enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso;
• Não comercializar bens ou serviços proibidos pela Política de Comércio da Meta;
• Respeitar a janela de atendimento de 24 horas e utilizar templates aprovados quando aplicável.

O descumprimento dessas políticas pode resultar em restrição ou bloqueio do seu número e da sua conta diretamente pela Meta, fora do controle do hChat.

4. Conteúdo e usos proibidos

É vedado utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita, para violar direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual), para disseminar conteúdo que viole as políticas da Meta, ou para fins que possam comprometer a segurança e a integridade do serviço.

5. Pagamentos e assinatura

O acesso à plataforma pode estar condicionado ao pagamento de uma assinatura. Valores, ciclos de cobrança e condições são informados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

6. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes termos, as políticas da Meta ou a legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, restrições ou bloqueios aplicados pela Meta aos seus números, nem por perdas decorrentes do uso indevido do serviço pelo usuário.

8. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após a alteração representa concordância com os novos termos.